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Constituição de Sociedades · Acompanhamento Jurídico Company Formation · Legal Guidance

Constitua
a sua empresa.
Tratamos
de tudo.

Incorporate
your company.
We handle
everything.

Do registo comercial ao RCBE inicial, passando pelo contrato de sociedade e livro de atas digital — todo o processo com acompanhamento jurídico do início ao fim, por um preço fixo.

From commercial registration to the initial RCBE filing, articles of association and minute book — the entire process with legal guidance from start to finish, at a fixed price.

Preço fixo garantido
Guaranteed fixed price
RCBE inicial incluído
Initial RCBE included
Livro de atas digital incluído
Digital minute book included
Equipa jurídica especializada
Specialist legal team
Calculadora de Preço Price Calculator

Obtenha o seu preço
de imediato.

Get your price
right now.

Selecione as opções adequadas ao seu caso — o preço atualiza em tempo real.

Select the options that fit your situation — the price updates in real time.

Passo 01 — Tipo de sociedade
Step 01 — Company type
Que tipo de empresa pretende constituir?
What type of company do you want to incorporate?
Passo 02 — Aprovação do nome
Step 02 — Name approval
Como pretende escolher o nome da empresa?
How do you want to choose the company name?
Passo 03 — Pacto social
Step 03 — Articles of association
Que tipo de contrato de sociedade pretende?
What type of articles of association do you need?
Preço estimado
Estimated price
Honorários CoreLegal
incl. IVA 23%
CoreLegal fees
incl. VAT 23%
€553,50
Despesas de conservatória
Registry fees
Pagas diretamente ao IRN
Paid directly to IRN
€220
Total estimado
Estimated total
€773,50
✦ O preço final será confirmado pela nossa equipa antes do início do processo. As despesas de conservatória são pagas por si diretamente ao IRN, após submissão de cada um dos registos indicados.
✦ The final price will be confirmed by our team before the process begins. Registry fees are paid directly by you to the IRN, after submission of each of the indicated registrations.
Iniciar o processo → Start the process →
Incluído no Preço Included in the Price

Tudo incluído,
sem surpresas.

Everything included,
no surprises.

Os nossos honorários cobrem todos os atos necessários à constituição — do início ao fim, por um preço fixo confirmado antes de avançar.

Our fees cover all acts required for incorporation — from start to finish, at a fixed price confirmed before we begin.

01
Pedido de admissibilidade
Firm admissibility request
Submissão do pedido de certificado de admissibilidade de firma ao RNPC (quando aplicável).
Filing the firm admissibility certificate request with the RNPC (where applicable).
02
Contrato de sociedade
Articles of association
Elaboração do contrato de sociedade, incluindo cláusulas específicas se optar pelo pacto personalizado.
Drafting the articles of association, including specific clauses if you opt for the custom pacto.
03
Declaração de aceitação
Acceptance declaration
Elaboração da declaração de aceitação de gerência por parte do(s) gerente(s)/administrador(es) designado(s).
Drafting the management acceptance declaration by the designated manager(s)/director(s).
04
Lista de beneficiários efetivos
Beneficial owners list
Elaboração da lista de beneficiários efetivos, necessária para o processo de constituição.
Preparing the list of beneficial owners, required as part of the incorporation process.
05
Reconhecimento de assinaturas
Signature recognition
Reconhecimento de assinaturas em toda a documentação necessária ao processo.
Signature recognition on all documentation required for the process.
06
Registo Comercial Online
Online Commercial Registration
Submissão do pedido de registo de constituição de sociedade no portal do IRN.
Filing the company incorporation registration request on the IRN portal.
07
RCBE inicial incluído
Initial RCBE included
Preenchimento e submissão da declaração de RCBE logo após a conclusão da constituição da sociedade — obrigatória para abrir conta bancária e iniciar atividade na AT.
Completing and submitting the RCBE declaration immediately after incorporation is concluded — mandatory for opening a bank account and registering with the Tax Authority.
08
Livro de atas digital + primeira ata
Digital minute book + first minutes
Elaboração do livro de atas digital e da primeira ata obrigatória (remuneração ou não da gerência/administração).
Setting up the digital minute book and drafting the mandatory first minutes (on management/board remuneration).
Como Funciona How It Works

Do pedido à empresa
constituída, tudo online.

From request to incorporated
company, all online.

01
Submissão do pedido
Submit your request
Preencha o formulário com os dados de contacto e as suas opções. O preço é estimado no momento.
Fill in the form with your contact details and chosen options. The price is estimated immediately.
02
Confirmamos e orçamentamos
We confirm and quote
A nossa equipa analisa o pedido, confirma o preço final e envia-lhe os dados de pagamento e a lista de elementos e documentos necessários para avançar.
Our team reviews the request, confirms the final price and sends you the payment details and the list of required documents and information to proceed.
03
Pagamento e documentos
Payment and documents
Efectue o pagamento dos honorários e envie-nos os documentos e informações necessárias. O processo só inicia após confirmação do pagamento.
Pay the fees and send us the required documents and information. The process only starts after payment confirmation.
04
Constituição e entrega
Incorporation and delivery
Tratamos de todo o processo. Quando a constituição da empresa estiver concluída, enviamos-lhe toda a documentação, o comprovativo de submissão da declaração inicial de RCBE e o livro de atas digital.
We handle the entire process. Once the company is incorporated, we send you all documentation, the proof of the initial RCBE declaration submission and the digital minute book.
Porquê a CoreLegal Why CoreLegal

Protegemos o seu negócio,
impulsionamos o seu futuro.

We protect your business,
we drive your future.

⚖️
Equipa jurídica qualificada
Qualified legal team
Advogados especializados em Direito Comercial, com experiência em constituições de sociedades de diversas formas e dimensões.
Lawyers specialised in Commercial Law, with experience in company formations of various types and sizes.
💼
Preço fixo, sem surpresas
Fixed price, no surprises
Os honorários são fixos e confirmados antes de avançar. As despesas de conservatória são detalhadas e transparentes.
Fees are fixed and confirmed before proceeding. Registry costs are detailed and transparent.
RCBE incluído desde o início
RCBE included from the start
Ao contrário de outros serviços, o RCBE inicial está sempre incluído — essencial para abrir conta bancária.
Unlike other services, the initial RCBE is always included — essential for opening a bank account.
Serviços Complementares Additional Services

Necessita de algo mais?
Também tratamos.

Need something more?
We handle that too.

Serviços conexos com a constituição, sujeitos a orçamento individualizado — indique o que necessita no formulário, para podermos ajudar com brevidade.

Services connected to the incorporation, subject to individual quote — indicate what you need in the form, so we can assist promptly.

Sujeito a orçamento
Subject to quote
Constituição de Sucursal
Branch Registration
Registo de sucursal de entidade estrangeira em Portugal. Inclui a preparação de toda a documentação e submissão no IRN.
Registration of a foreign entity's branch in Portugal. Includes the preparation of all documentation and IRN submission.
Sujeito a orçamento
Subject to quote
NIF de Entidade Estrangeira
Foreign Entity Tax ID
Obtenção de NIF para entidade estrangeira que venha a ser sócia e interveniente na constituição de nova empresa.
Obtaining a Portuguese Tax ID (NIF) for a foreign entity that will be a shareholder and party to the incorporation of a new company.
Sujeito a orçamento
Subject to quote
NIF de Sócios Estrangeiros
Foreign Shareholders' Tax ID
Obtenção de NIF para sócios pessoas singulares de nacionalidade estrangeira.
Obtaining a Portuguese Tax ID for individual shareholders of foreign nationality.
Sujeito a orçamento
Subject to quote
Registo de Marca (INPI)
Trademark Registration (INPI)
Após a constituição, podemos tratar do registo da marca da sua empresa junto do INPI.
After incorporation, we can handle trademark registration for your company with the INPI.
Identificação e Conformidade Identification and Compliance

Conhecer quem representamos
faz parte do trabalho.

Knowing who we represent
is part of the work.

Constituir uma sociedade implica saber, com segurança, quem são os sócios e quem controla efetivamente a entidade. Deixamos aqui o que o processo envolve, para que saiba o que esperar antes de começar.

Incorporating a company requires establishing with certainty who the shareholders are and who effectively controls the entity. We set out here what the process involves, so that you know what to expect before starting.

🪪
Quem identificamos
Who we identify
Os sócios e os beneficiários efetivos da sociedade a constituir, com documento de identificação válido e número de identificação fiscal português. Quando um dos sócios é uma pessoa coletiva, identificamos também quem a controla.
The shareholders and the beneficial owners of the company to be incorporated, with valid identification and a Portuguese tax number. Where a shareholder is a legal person, we also identify who controls it.
📄
O que pode ser necessário
What may be required
Consoante o caso: videochamada de confirmação, reconhecimento de assinatura, procuração com poderes especiais, pedido de NIF, apostila ou legalização de documentos e tradução certificada. Indicamos o que se aplica ao seu processo, e o prazo que acrescenta, antes de qualquer pagamento.
Depending on the matter: a confirmation video call, certified signature, a power of attorney with special powers, a tax number application, apostille or legalisation of documents and certified translation. We tell you which of these apply to your matter, and the time they add, before any payment.
⚖️
O que a lei exige
What the law requires
Enquanto sociedade de advogados, a CoreLegal está vinculada ao regime de prevenção do branqueamento de capitais. Além da identificação, recolhemos informação sobre a atividade que a sociedade vai desenvolver e sobre a proveniência do capital social. Estes deveres são obrigatórios e não podem ser dispensados: quando os elementos necessários não podem ser reunidos, o processo não avança.
As a law firm, CoreLegal is bound by the anti-money-laundering regime. Beyond identification, we gather information on the activity the company will carry out and on the source of the share capital. These duties are mandatory and cannot be waived: where the necessary information cannot be obtained, the matter does not proceed.
Acompanhamento Subsequente Ongoing Support

A constituição é o início.
Acompanhamos o que se segue.

Incorporation is the start.
We handle what follows.

Uma sociedade constituída passa a ter obrigações que se renovam ao longo da sua vida — perante o registo comercial, a administração fiscal e terceiros com quem contrata. Asseguramos essa continuidade a partir do momento da constituição, sem que tenha de procurar quem o faça.

Once incorporated, a company takes on obligations that recur throughout its life — before the commercial registry, the tax authorities and the parties it contracts with. We ensure that continuity from the moment of incorporation, so you do not have to look for someone else to handle it.

Obrigação anual · a partir da constituição
Annual obligation · from incorporation onwards

RCBE Online

A declaração inicial de Registo Central do Beneficiário Efetivo está incluída na constituição. Contudo, essa declaração tem de ser validada anualmente e atualizada no prazo de 30 dias sempre que a estrutura societária ou os dados dos beneficiários se alterem. Asseguramos essas diligências ao longo da vida da sociedade.

The initial Central Register of Beneficial Ownership declaration is included in the incorporation. That declaration must, however, be validated annually and updated within 30 days whenever the ownership structure or beneficial owners’ details change. We take care of these steps throughout the company’s life.

  • A entrega da IES não substitui esta validação
  • Filing the IES does not replace this validation
  • Registo desatualizado impede a abertura de conta e a distribuição de lucros
  • An outdated register blocks account opening and profit distribution
  • Preço apresentado no momento · resposta em 24 horas úteis
  • Price shown instantly · reply within 24 business hours
  • Histórico arquivado, o que simplifica cada renovação
  • Records archived, which simplifies each renewal
Aceder ao RCBE Online → Go to RCBE Online →
Apoio jurídico permanente
Continuous legal support

CoreLegal

A sociedade de advogados responsável por este serviço. Terminada a constituição, é a CoreLegal que assegura o apoio jurídico corrente da sociedade — em regime pontual ou em avença com custos previsíveis.

The law firm responsible for this service. Once incorporation is complete, CoreLegal provides the company’s day-to-day legal support — on a case-by-case basis or under a retainer with predictable costs.

  • Primeiros contratos de trabalho e prestação de serviços
  • First employment and service agreements
  • Alterações societárias, pactos sociais e registos
  • Corporate changes, articles of association and registrations
  • Conformidade RGPD e funções de DPO externo
  • GDPR compliance and outsourced DPO services
  • Lisboa e Castelo Branco · apoio remoto em todo o país
  • Lisbon and Castelo Branco · remote support nationwide
Conhecer a CoreLegal → Discover CoreLegal →
Iniciar o Processo Start the Process

Pronto para
começar?

Ready to
get started?

Preencha o formulário e a nossa equipa responde em menos de 24 horas com a confirmação do preço e os próximos passos.

Fill in the form and our team will respond within 24 hours with price confirmation and next steps.

O que vai precisar de nos enviar
What you'll need to send us
  • · Identificação dos sócios (CC / passaporte)
  • · Shareholder ID documents (ID / passport)
  • · Naturalidade, estado civil e morada completa
  • · Place of birth, marital status and full address
  • · Identificação do(s) gerente(s) / administrador(es), se pessoa diversa do(s) sócio(s)
  • · Manager(s) / director(s) ID, if different from the shareholder(s)
  • · Forma de obrigar da sociedade (com uma ou mais assinaturas de gerente(s)/administrador(es))
  • · Company binding form (one or more manager(s)/director(s) signatures required)
  • · Morada da sede social
  • · Registered office address
  • · Valor do capital social
  • · Share capital amount
  • · Atividades a desenvolver (objeto social / CAEs)
  • · Business activities (objects / CAE codes)
Pedimos estes elementos apenas após confirmação do pedido.
We'll request these only after confirming your order.
Constituição de Sucursal
Branch Registration
Sujeito a orçamento
Subject to quote
NIF Entidade Estrangeira
Foreign Entity Tax ID
Sujeito a orçamento
Subject to quote
NIF Sócios Estrangeiros
Foreign Shareholders' Tax ID
Sujeito a orçamento
Subject to quote
Registo de Marca (INPI)
Trademark Registration
Sujeito a orçamento
Subject to quote

Antes de avançar, confirmamos consigo os elementos necessários à identificação dos sócios e beneficiários efetivos, como a lei exige a qualquer sociedade de advogados. Em alguns casos são precisas diligências adicionais, que lhe indicamos previamente. O que isto envolve.

Before proceeding, we confirm with you the information needed to identify the shareholders and beneficial owners, as the law requires of any law firm. Some matters call for additional steps, which we set out to you in advance. What this involves.

Resposta em menos de 24h Response in under 24h

Pedido recebido!

Request received!

Em breve receberá um email em com a confirmação do preço e os próximos passos.

You'll shortly receive an email at with price confirmation and next steps.

A nossa equipa responde em menos de 24 horas.

Our team responds in under 24 hours.

📧 A resposta será enviada a partir de constituicoes@corelegal.pt.
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